quinta-feira, 29 de agosto de 2013

STJ: Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco


O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 – a Lei do Cheque. 

O dispositivo estabelece que o portador do cheque pode exigir do devedor os juros legais desde o dia da apresentação. Com base nessa regra, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma devedora que pretendia fazer com que os juros fossem cobrados apenas a partir da citação na ação de cobrança. Em seu recurso, ela apontou violação ao artigo 219 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a citação constitui em mora o devedor. 

Mora ex re

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destacou que o artigo 219 do CPC, assim como o 405 do Código Civil de 2002, devem ser interpretados à luz do ordenamento jurídico.

A mora a partir da citação prevista nesses dispositivos tem aplicação residual para casos de mora ex persona – quando não há prazo certo para o adimplemento da obrigação ou liquidez (indeterminação quanto ao seu valor). Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor. 

Contudo, Salomão apontou que o caso é de mora ex re, por se tratar de obrigação certa quanto à existência e determinada quanto ao objeto – prevista legalmente a sua consumação com a simples apresentação do cheque. A constituição da mora está prevista na Lei do Cheque. 

Para o relator, essa interpretação acerca da mora ex re tem singela razão de ser. “Sendo o devedor sabedor da data em que deve ser adimplida a obrigação líquida – porque decorre do título –, descabe advertência complementar por parte do credor”, explicou. Assim, havendo obrigação líquida e exigível em determinada data, desde que não seja daquelas em que a própria lei afasta a constituição de mora automática, o inadimplemento ocorre no vencimento. 

O ministro esclareceu que a citação implica caracterização da mora apenas se ela já não tiver ocorrido pela materialização de uma das diversas hipóteses indicadas no ordenamento jurídico. Uma dessas hipóteses é a previsão expressa em lei de que a mora conta da primeira apresentação do cheque. 

O caso 

O processo começou com uma ação de cobrança, ajuizada em outubro de 2008, contra a emitente de um cheque no valor de R$ 241,67, com data de janeiro do mesmo ano. O título foi recebido de terceiro, em pagamento por serviços jurídicos. Ao ser apresentado ao banco, foi devolvido por insuficiência de fundos. 

O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque. 

Contra essa decisão, a emitente do cheque recorreu ao STJ. Mas a Turma, analisando a situação pela primeira vez sob a ótica da Lei do Cheque, manteve a decisão de segundo grau. 

O relator registrou que, mesmo que o debate não fosse concentrado na Lei do Cheque, o resultado seria o mesmo, com base no Código Civil. O artigo 394 considera em mora o devedor que não paga. Já o artigo 397 estabelece que o inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. 

Honorários

A devedora também questionou no recurso o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 500. Argumentou que era exorbitante, uma vez que a demanda seria singela, que ela reconheceu o débito e fez proposta para o pagamento parcelado da dívida. Além disso, o montante supera o valor nominal do cheque. 

Para Salomão, ainda que os honorários ultrapassem o proveito econômico perseguido na ação, eles não são exorbitantes e estão de acordo com o disposto no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. 

Segundo o dispositivo, ainda que se trate de sentenças condenatórias, nas causas de pequeno valor os honorários serão fixados conforme apreciação equitativa do juiz, observados o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido. O valor dos honorários foi mantido. 


segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Mostra de Cinema em Brasília


Brasília sediará, no período de 27 de agosto a 01 de setembro a Mostra de Cinema Ibero-americano. Serão 15 filmes que fazem parte do acervo do programa Ibermedia destinado ao apoio à produção e distribuição das realizações ibero-americanas.

A mostra apresenta produções de 14 países - Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Espanha, México, Panamá, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, contemplando diferentes estilos, “desde um drama histórico, passando por dramas contemporâneos, uma divertida comédia com um alto conteúdo social, fábulas e até um documentário”. 

Os filmes serão apresentados na sala de cinema do CCBB. Maiores informações no link: http://segib.org/es/node/8861

UNESCO publica obra de referência para a construção do currículo po ensino médio.



A UNESCO publicou o livro Currículo integrado para o ensino médio: das normas à prática transformadora, obra organizada pelas pesquisadoras Marilza Regattieri e Jane Margareth Castro, que contou com a participação de vários atores sociais, tais como governos, gestores da educação e professores.

O livro está gratuitamente disponível para download, em versão PDF, podendo ser acessado pelo link: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/prototipos_curriculares_de_ensino_medio_e_ensino_medio_integrado_resumo_executivo/#.Uhqg6Bv_Ioc 


domingo, 25 de agosto de 2013

História Geral da África – Unesco disponibiliza acervo com oito volumes em português.



Produzida por mais de 350 especialistas, esta obra é considerada um dos mais importantes projetos editoriais da UNESCO das últimas décadas, tornando-se um importante marco para o reconhecimento da riqueza cultura africana.





O acervo está gratuitamente disponibilizado para download, em versão PDF, no site da UNESCO: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/general_history_of_africa_collection_in_portuguese-1/#.UhqZrRv_Iod.

Caiu na Rede – Estágios e Empregos 1


No Correio Brasiliense do último domingo (25/08/2013) foram publicadas as seguintes oportunidades de estágio e emprego para professores da Educação Básica:

1. Grande Rede de Ensino Instalando-se em Brasília Contrata : PEDAGOGOS, PSICOPEDAGOGOS, Professores e Estagiários de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio de todas as disciplinas. Enviar CV para selecao.contratacao2013@gmail.com.

2. Estagiários de Matemática, Física, Química, Pedagogia. Enviar CV para professorestagiario1@gmail.com.

3. Professor(a) de Matemática para reforço escolar no Guará. Contato: 3382-4507.



Concurso para Professor da Secretaria de Educação -DF – Escolhida a Banca Examinadora

Um importante passo para a realização do tão esperado concurso para professores da SEE-DF foi dado nessa última semana. No dia 21 de agosto foi publicado no DODF o extrato do contrato entre o DF/SEAP e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, para a realização do concurso para provimento de 804 vagas para o cargo de professor da Educação Básica do Distrito Federal.

A publicação do Edital está prevista para setembro. Agora é intensificar os estudos, enquanto esperamos o edital.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2013.

Processo 414.000.317/2013 - Partes: DF/SEAP x INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO. Objeto: realização de concurso público para provimento de 804 (oitocentas e quatro) vagas para o cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Valor: Para a cobertura total dos custos decorrentes da prestação de serviços, a contratada fará captação das taxas a serem cobradas dos candidatos no ato da inscrição, ressalvados os casos previstos em lei específica. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente, para execução de seu objeto e prazo indeterminado para as ações judiciais eventualmente propostas, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data da Assinatura: 16/08/2013. 



Signatários: Pelo Distrito Federal: Wilmar Lacerda, na qualidade de Secretário de Estado de Administração Pública; Pela Contratada: Luiz Alexandre Neves Faraco, na qualidade de Presidente.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

ACERVO DIGITAL JORNAL O GLOBO

Prezados,

Foi liberado hoje o acesso ao acervo digital do Jornal O Globo. É um recurso interessante de pesquisa, para trabalhos ou simplesmente para ampliar o conhecimento sobre fatos históricos.

Há diversas seções, como uma dedicada ao Rio de Janeiro, outra para charges e até uma ferramenta de busca da primeira página do jornal veiculada no dia em que nasceu o vistante do site.

Segue o link: Acervo O Globo.

Vale a pena!

Alice

sábado, 17 de agosto de 2013

CONCURSO BACEN ANALISTA E TÉCNICO

Prezados,

Finalmente!

Saiu o concurso para analista e técnico do Banco Central. Inscrições entre 22/08 e 09/09. Informações relevantes:

a) Banca: CESPE
b) Vagas:
b.1) Analista: 400, divididas em áreas, mas para todas requer-se diploma de nível superior em qualquer área de formação:
Área 1 – Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Área 2 – Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Área 3 – Política Econômica e Monetária
Área 4 – Contabilidade e Finanças
Área 5 – Infraestrutura e Logística
Área 6 – Gestão e Análise Processual

Remuneração: R$ 13.595,85
Lotação: Brasília, São Paulo, Belém, Salvador (ver distribuição no edital)
Valor da inscrição: R$ 120,00

b.2) Técnico: dividido em duas áreas, exigindo certificado de nível médio completo
Área 1 – Suporte Técnico-Administrativo
Área 2 – Segurança Institucional

Remuneração: R$ 5.158,23
Lotação: Brasília,  Belém, Salvador, Porto Alegre (ver distribuição no edital)
Valor da inscrição: R$ 70,00

c) Etapas: provas objetivas, discursivas e programa de capacitação, eliminatório e classificatório. Para analista, há ainda avaliação de títulos, apenas classificatório.

d) Provas: 20 de outubro, sendo que para analista ocorrerão de manhã e de tarde e, para técnico, apenas de tarde. OU SEJA, não dá para fazer os dois!

Bons estudos!

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

TRF 1ª REGIÃO DECIDE QUE CRÉDITOS DE CELULARES PRÉ-PAGOS NÃO PODEM TER PRAZO DE VALIDADE


As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o país, por uma decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. Se descumprida, há multa diária de R$ 50 mil.

As operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM têm 30 dias para reativar o serviço de todos os usuários que tiverem sido interrompidos, e devem devolver a exata quantidade de créditos em saldo que o cliente tinha à época da suspensão.

A proibição foi dada em relação a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará. O MPF entrou com uma ação civil pública contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM, mas a primeira decisão foi a favor das operadoras, ao afirmar que "a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos não apresenta qualquer irregularidade".

O MPF quer anular as cláusulas dos contratos firmados entre os usuários do serviço e as operadoras que preveem a perda dos créditos adquiridos após um certo tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à compra de novos créditos.

No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.

O relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, entendeu que o prazo de validade dos créditos pré-pagos são "um manifesto confisco antecipado" e que esbarram no Código de Defesa do Consumidor. Ele entendeu que se trata de abuso e de discriminação entre os usuários, já que os com menor poder aquisitivo não teriam tratamento isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia.




domingo, 11 de agosto de 2013

CONCURSO ANALISTA E TÉCNICO MPU - EDITAL ABERTO

Foi divulgado na última sexta-feira o edital para analista e técnico do MPU, em diversas especialidades: arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, educação, estatística, finanças e controle, gestão pública, planejamento e orçamento, clinica médica, psiquiatria, antropologia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia sanitária, geografia, medicina, medicina do trabalho, oceanografia, enfermagem, odontologia, psicologia, serviço social, desenvolvimento de sistemas e suporte e infraestrutura.

Para os cargos 6 (finanças e controle) ,7 (gestão pública) e 8 (planejamento e orçamento), exige-se nível superior em qualquer área, nos demais casos, somente na área específica. Salário: R$ 7506,54.

No caso de técnico, deve-se estar certificado por curso técnico nas áreas específicas, quais sejam: tecnologia a informação, enfermagem, saúde bucal. Salário: R$ 4575,15.

Inscrições de 16 a 25 de agosto. Provas objetivas e discursivas em 06 de outubro.

Para ler o edital, clique aqui.

Bons Estudos!

CONCURSO INSS - ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

Publicado edital para preenchimento de 300 (trezentas) vagas para o cargo de analista do seguro social do INSS. A banca é a Funrio.  O salário é de R$ 7.147,12.

A inscrições começam nesta segunda-feira e vão até 13 de setembro.

As vagas são distribuídas nas seguintes áreas de formação: estatística, administração, ciências contábeis, direito, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia elétrica, engenharia de telecomunicações, engenharia com especialização em segurança do trabalho, arquitetura, tecnologia da informação, terapia ocupacional, pedagogia, psicologia, comunicação social (jornalismo e publicidade e propaganda), fisioterapia e letras.

As vagas estão distribuídas nas Superintendências Regionais e Administração Central:
Superintendência Regional Norte Centro-Oeste (circunscrição AC, AM, AP, DF, GO, MS, MT, PA, RO, RR e TO), Superintendência Regional Nordeste (circunscrição PE, AL, BA, CE, PB, RN, SE, MA e PI), Superintendência Regional Sudeste I (circunscrição SP), Superintendência Regional Sudeste II (circunscrição MG, ES e RJ), Superintendência Regional Sul (circunscrição SC, PR e RS) e Administração Central (circunscrição Brasília).

A prova objetiva está prevista para o dia 13 de outubro.

sábado, 10 de agosto de 2013

Retrato da falta de planejamento para a formação técnica


Ainda estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica – SISUTEC, um sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação - MEC, no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas em cursos técnicos na forma subsequente, ou seja, que necessitam que o candidato já tenha concluído o ensino médio. 

A condição para a inscrição é que o candidato tenha participado do ENEM. 

As inscrições terminam às 23h50 do dia 12 de agosto, podendo o candidato optar por dois cursos diferentes.

A primeira chamada de selecionados ocorrerá no dia 14 de agosto, devendo estes efetivar a matrícula nos dias 15 e 16. Para a segunda chamada, que ocorrerá no dia 19 de agosto, a matrícula ocorrerá no dia 20.

Apesar da demanda para profissionais da área técnica, a quantidade de vagas ofertadas pelas instituições públicas é bastante pequena, o que demonstra uma falta de planejamento nas políticas relacionadas ä formação profissional técnica.

Das 239.792 vagas ofertadas pelo SISUTEC, apenas 24.518 são ofertadas pela rede pública. A rede privada está ofertando 197.343 vagas e o sistema S mais 17.931.

Segundo informações do MEC, até ontem já havia mais de 200 mil inscrições, sendo mais de 50% do sexo feminino.

O quantitativo maior de vagas foi oferecido por instituições da região Sudeste (111.068), conforme se pode observar no quadro abaixo. Porém, até o dia de ontem, era a região com a segunda menor razão entre o total de inscritos e o quantitativo de vagas, o que demonstra novamente a falta de planejamento, visto que nas regiões mais pobre do país o quantitativo de vagas não suprirá o total de interessados nesse tipo de curso.

Região
Nº de vagas
Nº de inscritos
Inscritos/Vagas
Região Norte
6.660
19.949
2,995
Região Nordeste
68.121
97.487
1,431
Região Centro-Oeste
25.335
16.352
0,645
Região Sudeste
111.068
62.351
0,561
Região Sul
28.608
13.356
0,467
Fonte: Setec/MEC



Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin, em Águas Claras, continua matriculando em seus cursos de Pós, apesar de proibida pelo MEC


Suspeita de emitir diplomas de pós-graduação para alunos que nunca estiveram em sala de aula, a Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin acabou proibida pelo Ministério da Educação (MEC) de matricular estudantes interessados em especializações. Mas a instituição de ensino superior, situada em Águas Claras, está desrespeitando a decisão. Por telefone ou pessoalmente, funcionários não hesitam em registrar a inserção de estudantes em uma das 31 pós disponíveis no prédio.


Em 28 de junho, a Secretaria de Regulação e Supervisão Superior do MEC, por meio da Portaria nº 277, além de vetar o ingresso de alunos, proibiu a abertura de cursos especiais. A ordem do ministério foi emitida após uma série de reportagens do Correio. Em março de 2011, o jornal denunciou um suposto esquema de emissão clandestina de certificados de pós-graduação.

A diplomação suspeita ocorria em duas instituições parceiras da Darwin: o Instituto de Capacitação Educacional (CAP) e no Núcleo de Ensino Superior de Brasília (Nesb), situados no Recanto das Emas e em Taguatinga Norte, respectivamente. A primeira entidade certificava os alunos em nome da Darwin. A reportagem comprovou que, mediante pagamento antecipado de R$ 1 mil, era possível burlar todas as etapas de um curso verdadeiro e sair com o título de especialista em alguma área sem nunca, de fato, ter passado pelas etapas de um curso regular. O CAP acabou fechado uma semana depois. 

A matéria completa está disponível para assinantes do Jornal O Correio Braziliense. A assinatura pode ser feita pelo próprio site!!!


segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Qualidade das escolas, o SISU e outras mazelas



Novamente a qualidade das escolas brasileiras foi matéria em jornais brasileiros. Dessa vez, numa bela matéria publicada no Correio Brasiliense, encontramos dados que apontam que 85% das escolas brasileiras oferecem uma estrutura inadequada para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Os dados são extraídos de uma pesquisa realizada por pesquisadores da UNB e da Federal de Santa Catarina, que avaliou 194.932 escolas brasileiras, sendo elas públicas ou privadas.

Na metodologia utilizada na pesquisa, criou-se quatro escalas para categorizar a qualidade das escolas. São elas: Elementar, Básica, Adequada e Avançada.

Os itens avaliados na categoria elementar foram: água, sanitários, energia, esgoto e cozinha. Na categoria básica, além dos itens anteriores foram avaliados a sala da diretoria, aparelhos de televisão e DVD, computadores e impressora. Para a categoria adequada, além dos itens das duas outras categorias, foram observados a existência de sala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil, copiadora e acesso à internet. Por fim, na categoria avançada, foram observadas a existência de laboratórios de ciências e estrutura física para atendimento de estudantes com necessidades especiais.

É importante atentar para o fato de que a pesquisa não aponta o uso adequado das estruturas, mas somente a sua existência na estrutura escolar. Também não existe referência sobre a qualidade dessas estruturas, o que nos levaria a um maior aprofundamento na análise dos estudos realizados pelos pesquisadores.

No quadro abaixo sintetizamos os resultados por região e nacional.


Elementar
Básica
Adequada
Avançada
BRASIL
44,5%
40,0%
14,9%
0,6%
Norte
71,0%
22,2%
6,5%
0,3%
Nordeste
65,1%
27,6%
7,1%
0,3%
Centro-Oeste
17,6%
51,6%
29,7%
1,0%
Sudeste
22,7%
57,0%
19,8%
0,5%
Sul
19,8%
49,9%
28,8%
1,6%
Fonte: Correio Brasiliense, 4/08/2013.



Como pode ser observado, aproximadamente 85% das escolas investigadas não oferecem a estrutura física adequada ao plenos desenvolvimento das atividades educacionais. É lamentável que esses dados não sejam utilizados como critério para a escolha do país sede da copa ou das olimpíadas. Cabe então questionar, ou repetir o questionamento que tem sido comum nos últimos meses: “Quando teremos escolas de padrão FIFA?”

Esses dados corroboram com outra questão já apontada neste Blog. É correto afirmar que o SISU democratiza o acesso às IES públicas? A disputa nacionalizada promovida pelo SISU favorece os alunos das regiões Sudeste e Sul, que evidentemente conseguem construir uma base mais sólida durante a educação básica.

Bater as metas impostas por organismos internacionais já não nos basta. Simplesmente ter nossos alunos matriculados nessas escolas não é o suficiente para garantir desenvolvimento social.

Precisamos de escolas de qualidade avançada e de professores qualificados e bem remunerados. Precisamos de medidas mais rígidas e verdadeiramente aplicáveis para os casos de desvio de recursos, principalmente dos recursos da saúde e da educação. Em matéria recente publicada no portal G1, a Controladoria Geral da União - CGU aponta irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), para investimento em educação básica, em quatro estados e 120 municípios do Norte e do Nordeste, exatamente das regiões que aparecem com os maiores percentuais de escolas com estruturas inadequadas.

É preciso uma ampla discussão sobre os pontos abordados aqui e, numa possível solução advinda da proposta de federalização da educação básica.

A matéria apresentada no Correio Brasiliense pode ser vista na íntegra pelo link : http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/4/qualidade-de-85-das-escolas-na-berlinda.









domingo, 4 de agosto de 2013

Editorial: Aumento da Evasão gera reflexões nos cursos de Engenharia

Em publicação recente do jornal Correio Brasiliense, encontramos algumas preocupantes reflexões que recaem, ou irão recair, nos cursos de Bacharelado em Engenharia.

O principal argumento levantado da matéria é a grande evasão gerada, principalmente, pelos altos índices de repetência nas matérias de cálculo do ciclo de formação básica, que compõem a estrutura da maioria dos currículos de engenharia das IES brasileiras.

Para quem acompanha a matéria ao longo dos anos, essa argumentação não possui elementos novos. Sabemos que as disciplinas de cálculo são recordistas de repetência nos cursos de engenharia. Esse número é reflexo, dentre outros motivos, das lacunas na formação básica dos ingressantes desses cursos, principalmente da matemática básica, como também de um despreparo dos professores na organização de uma transposição didática que pudesse reduzir a exagerada carga teórica das disciplinas de cálculo, e inserir esses conteúdos de forma mais significativa e contextualizada.

O problema é que não existe a exigência de uma formação pedagógica para professores universitários, o que torna quase impossível a estruturação de metodologias de ensino que possam dar conta das dificuldades dos alunos.

Porém, também não é possível colocar toda a responsabilidade nos professores universitários. Afinal, esse é um problema histórico que tem se ampliado ao longo dos tempos em razão do aumento na procura para os cursos de engenharia e, principalmente, novamente pela qualidade da formação básica apresentada pelos alunos ingressantes, que se reduz ano após ano.

Inclui-se ainda nessa argumentação o fato de que as políticas de acesso às IES públicas aumentam o quantitativo de alunos com problemas de formação básica, e como ainda não existe qualquer política de acompanhamento pedagógico desses alunos, ou mesmo de nivelamento, tal como o Ministro Mercadante começa colocar em discussão, a tendência é que aumente ainda mais o contingente de repetentes nessas matérias, bem como a evasão causada por esta repetência.

Outra questão que preocupa é o início de argumentações que passam por uma redução do nível de exigência na formação de engenheiros, alicerçada na atual demanda de mercado. Temos uma demanda que não está sendo suprida pela IES. Porém, não podemos cometer os mesmo erros cometidos na formação, por exemplo, dos professores. Colocar profissionais desqualificados no mercado também não resolve o problema. 

Não houve planejamento por parte do governo para garantir que as instituições pudessem preparar os engenheiros que o mercado necessitaria hoje. Olhando para o passado, víamos cursos de engenharia sendo fechado pela falta de demanda. A demanda por engenheiros surgiu, principalmente, a partir das políticas de investimento na área da construção civil e, também, em função do equilíbrio econômico apresentado nos últimos anos.

O próprio governo que “planejou” as ações que levaram o Brasil ao crescimento econômico e a elevação do mercado da construção, poderia ter planejado uma política de investimento na área de formação. Assim não estaríamos vivenciando o problema que está sendo apontado na matéria.

Outra questão que também merece discussão é o equívoco de se achar que o problema de formação profissional se resolve com cursos de bacharelado. O ministério da educação precisa ampliar os incentivos para a formação na área técnica, seja de nível médio ou de nível superior. Certamente muitos desse evadidos dos cursos de engenharia poderia se identificar melhor em cursos técnicos ou superior tecnológicos, que possuem uma carga teórica menor, uma maior formação prática/técnica e um menor período de integralização.

Para quem tiver interesse e verificar a matéria na íntegra, deixo o link de acesso http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/4/abandonando-o-barco.

PCDF - 300 VAGAS MAIS CADASTRO DE RESERVA

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) lançou o edital de abertura de seu novo concurso público. São oferecidas 300 oportunidades e formação de reserva de até 600 oportunidades para o posto de agente de polícia. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora. 

O salário inicial é de R$ 7.514,33, referente a 40 horas semanais de trabalho. Para participar é preciso ser formado em qualquer curso de nível superior e ter carteira nacional de habilitação de categoria 'b'. Inscrições até  14 de outubro. A taxa custa R$ 210 (nossa!). 

Haverá provas objetivas e discursivas no dia 10 de novembro, com questões de língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, legislação específica e penal extravagante. Além de teste de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

Lembro que estão disponíveis aqui no blog as apostilas come exercícios comentados de raciocínio lógico para ajudar!

Alice

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

PRIMEIRA UNIVERSIDADE PÚBLICA DISTRITAL SERÁ CRIADA


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a lei que autoriza a criação da primeira universidade pública distrital de Brasília. O texto sobre as providências a serem tomadas para a implementação da Fundação Universidade Aberta (Funab) foi publicado na última quarta-feira (31) no Diário Oficial do DF (DODF).

De acordo com a lei sancionada, a fundação criará uma instituição multicampi com a finalidade de oferecer formação de nível superior e promover pesquisas e atividades de extensão universitária. Segundo a Secretaria de Educação, orgão distrital ao qual a instituição será vinculada, Agnelo Queiroz deverá assinar um decreto na próxima semana determinando o formato e o funcionamento da Funab.

A Funab deverá ainda receber os alunos devidamente matriculados em instituições particulares que porventura tiverem suas atividades encerradas. 

A nova instituição não afeta ou modifica o funcionamento da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), que são ligadas à Secretaria de Saúde, e têm status de faculdade.




Quem sou eu

André Luiz Monsores de Assumpção é matemático, educador, professor universitário e escritor. Mestre em Educação Matemática. Foi Coordenador dos cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia, Pro-Reitor de Graduação do Centro Universitário, Diretor Geral de IES e Gerente Acadêmico. Consultor educacional. Alice Soares Monsores de Assumpção é advogada, professora universitária e de cursos preparatórios para concursos, graduação e pós-graduação, assessora legislativa e consultora. Mediadora Judicial. Mestre em direito pela UERJ.