terça-feira, 16 de setembro de 2014

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

10 SITUAÇÕES VEXATÓRIAS QUE LEVARAM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA RELAÇÃO TRABALHISTA

Prezados,


O Globo publicou hoje matéria sobre 10 casos de situações vexatórias e absurdas caracterizadas pelo abuso de poder hierárquico dos empregadores. Em todos os casos, houve condenação do empregador a pagamento de indenização por danos morais.

 1 - A funcionária que era alvo de chacotas por não mentir para os clientes
A operadora Vivo foi condenada, pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma funcionária que era alvo de chacota e xingamentos dos colegas de trabalho por se recusar a mentir para clientes afirmando que o sistema estava fora do ar para venda de planos pré-pagos. As mentiras dos empregados facilitava a comercialização de pacotes pós-pagos.

2 - O banheiro da empresa com câmera escondida

Uma empresa de Feira de Santana, na Bahia, foi condenada a indenizar dois funcionários em R$ 100 mil, por danos morais, depois da descoberta de uma câmera instalada num banheiro e diretamente conectada à sala de um de seus sócios. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a sentença Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

3 - O funcionário que era amarrado para assistir filmes pornôs

A Ambev foi condenada a indenizar um funcionário em R$ 50 mil por assédio moral decorrente de constrangimento, por obrigá-lo a comparecer a reuniões com a presença de garotas de programa. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). De acordo com testemunhas, o funcionário, casado e evangélico, chegou a ser amarrado e obrigado a assistir filmes pornôs. Em outra ocasião, uma “stripper” foi levada à sua sala para um show particular. Segundo o processo, os funcionários que batiam as cotas de venda recebiam “vales garota de programa”.

4 - O motorista que tinha que ir a reuniões com drag queens em seu colo

Segundo a Justiça do Trabalho, um motorista deveria receber R$ 20 mil por danos morais, por ter sido obrigado a participar de uma reunião na empresa em homenagem ao Dia do Trabalhador, que contou com apresentação de drag queens. O funcionário entrou com uma ação por se sentir constrangido com a situação, pois as drag queens, além de se apresentarem, sentaram no colo dele e de outros colegas. A decisão sobre a indenização é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

5 - O chefe que controlava as idas ao banheiro

No ano passado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um funcionário recebesse R$ 10 mil de indenização por danos morais da Sky por ter suas idas ao banheiro limitadas durante o expediente. Um supervisor utilizava uma bandeira para sinalizar o momento em que estaria permitido o uso dos sanitários pelos empregados do setor. O chefe mantinha a bandeira em sua mesa: caso estivesse hasteada, as idas estavam liberadas, mas, se deitada, ninguém poderia satisfazer suas necessidades fisiológicas.

6 - O maquinista que precisava urinar na cabine do trem

Em dezembro do ano passado, uma empresa foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a um maquinista que era obrigado a fazer as necessidades fisiológicas dentro da cabine do trem porque não tinha permissão para parar. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu que a situação era vexatória ao ferroviário que não tinha condições dignas de segurança e higiene no trabalho.

7- A auxiliar chamada de burra no trabalho

De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, uma auxiliar técnica de laboratório deveria receber R$ 25 mil de indenização por danos morais da empresa onde trabalhava. A funcionária era chamada de burra regulamente. Além disso, ela costumava ser repreendida na frente de colegas de trabalho e ainda era obrigada a ficar isolada no horário de almoço.

8 - A funcionária que ganhou os apelidos de “delícia” e “gostosona”

Em 2012, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a uma empresa de Campinas que comercializa material de construção a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma empregada que recebeu apelidos com conotação sexual do superior. A empregada entrou na Justiça, pois se sentia constrangida com apelidos como “delícia” e “gostosona”.

9 - O vendedor obrigado a rebolar na frente dos clientes

Um supermercado do Nordeste foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um funcionário em Pernambuco. Ele e os colegas eram obrigados a parar no meio da loja, entoar o grito de guerra da empresa, bater palmas, dançar e rebolar na frente dos clientes. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

10 - O promotor de vendas que tinha que usar roupa de palhaço

Em junho, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou a indenização em R$ 2 mil para um promotor de vendas obrigado a usar adereços como perucas, cartazes pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar as vendas. A Claro e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática foram condenadas pela Justiça do Trabalho após o promotor ser obrigado a se fantasiar durante campanhas para aumentar as vendas dos chips e planos de linha telefônica.



Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/veja-10-situacoes-bizarras-que-resultaram-em-indenizacoes-na-justica-do-trabalho-13893016.html#ixzz3DNoYqLNO

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Direito das Obrigações - Aula 5 Solidariedade

Prezados estudantes de direito civil!

Mais uma aula de Direito das Obrigações - Aula 5 Solidariedade!

Vamos estudar!

Alice

Direito das Obrigações - Aula 4 Obrigações de meio, resultado, divisíveis e indivisíveis

Prezados,

Aqui está mais uma aula de obrigações para plano de ensino Estácio: Aula 3 Obrigações de meio, resultado, divisíveis e indivisíveis.

Daqui a pouco posto a próxima!

Bons estudos!

Alice

Direito Contratual - Aula 5 - Extinção dos contratos

Prezados,

Segue mais uma aula de Contratos - Aula 5: Extinção dos Contratos

Bons estudos!

Alice